Termos de Uso

EZVET

TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DO APLICATIVO

Data da última atualização: 17/12/2020

1 – Da introdução

O APP EZVET (APP) foi desenvolvido para você USUÁRIO pela EZVET INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS LTDA, sociedade com sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Sabará, 566 – cj 162 – CEP 01239-010, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ/MF) sob n. 34.297.833/0001-88 (“EZVET”).

O APP será disponibilizado aos clientes adquirentes do plano EZVET, com o objetivo de disponibilizar extrato dos serviços contratados, possibilidade de agendamento de cuidados veterinários preventivos, tais como, consultas gerais, consultas de especialistas, atendimentos, exames, vacinação, dentista, além de disponibilizar ficha cadastral e médico veterinário do animal.

Conforme os Termos de Uso do Site, o APP é apenas um facilitador, disponibilizado para que os USUÁRIOS consigam acompanhar os serviços contratados, não possuindo nenhuma obrigatoriedade da parte do USUÁRIO em utilizar esta plataforma.

O USUÁRIO de forma livre, expressa, consentida, plena, aceita todos os itens dos presentes Termos de Uso, bem como, de forma concomitante ou separada, pressupõe a aceitação dos Termos e Condições de Contratação e Uso do Site e da Política de Privacidade da EZVET.

Caso o USUÁRIO não aceite ou não concorde com quaisquer das disposições do Termo abaixo, ou quaisquer alterações realizadas nestes, não deverá utilizar o APP.

2 – Dos Termos

“USUÁRIO” e/ou “TUTOR DO ANIMAL”: os proprietários e/ou responsáveis pelos pacientes que aceitem o presente termo de uso e serviços.

“CONTEUDO”: dados, arquivos de vídeos e áudios, texto ou fotografias, programas, exames ou qualquer tipo de informação adicionada ao Sistema pelo próprio Usuário ou pela EZVET.

“PLANO CONTRATADO” e/ou “PLANO DE SERVIÇOS MÉDICO VETERINÁRIOS PREVENTIVOS”: aquele contratado pelo “USUÁRIO” e/ou “TUTOR DO ANIMAL junto ao Site da EZVET para realização de Serviços de Intermediação para os pacientes junto a rede credenciada mediante condições e custos previamente contratados. Reiterando-se que sua vigência será de 12 (doze) meses e uso limitados ao rol serviços oferecidos em cada especificação de plano, salvo vendas realizadas em condições especiais (promoções e/ou ofertas), cujo detalhamento específico se dará em cada contratação especial.

“SERVIÇOS DE INTERMEDIAÇÃO”: aqueles que integram uma plataforma de tecnologia que permite aos USUÁRIOS do Site ou APP programar a contratação de serviços veterinários preventivos descritos em cada opção de plano contratada podendo ser realizada através de “Terceiro Credenciado”, escolhido pelo “USUÁRIO” e/ou “TUTOR DO ANIMAL”” na aquisição.

“TERCEIROS CREDENCIADOS”: São clínicas ou estabelecimentos veterinários ou, ainda, médicos-veterinários credenciados pela EZVET onde o “USUÁRIO” e/ou “TUTOR DO ANIMAL” serão atendidos de acordo com o plano escolhido.

“TOKEN DE ACESSO E USO” ou apenas “TOKEN”: Código alfanumérico enviado para o USUÁRIO por meio dos canais de comunicação previstos e autorizados no presente termo para fins de acesso, uso, liberação e confirmação de serviços, sendo indispensável sua autorização e apresentação para melhor experiência, uso e segurança do USUÁRIO.

Os termos apresentados e indicados aos Termos e Condições de Contratação e Uso do Site são integralmente aplicáveis ao presente, sendo necessário e pressuposto de utilização do APP o conhecimento e aceita prévio dos Termos e Condições de Contratação e Uso do Site.

No caso de qualquer parte, termo ou condição do presente instrumento ou de seus anexos ser considerado inválido ou ineficaz, a validade ou eficácia do remanescente do presente instrumento não será afetada

3 – Condições de acesso e utilização do APP

Fica certo e ajustado também que o pagamento pelos “SERVIÇOS DE MÉDICO VETERINÁRIOS PREVENTIVOS” será realizado pelo “USUÁRIO” e/ou “TUTOR DO ANIMAL” do Site e/ou APP mediante o “PLANO MÉDICO VETERINÁRIO PREVENTIVO” contratado pelo “USUÁRIO” e/ou “TUTOR DO ANIMAL” diretamente no Site no momento de seu cadastro inicial, não existindo, portanto, nenhum pagamento posterior aos profissionais dos “SERVIÇOS DE INTERMEDIAÇÃO”, no que se refere ao total dos procedimentos adquiridos e detalhados na opção de compra.

Os “PLANOS MÉDICOS VETERINÁRIOS PREVENTIVOS” serão pagos pelo “USUÁRIO” e/ou “TUTOR DO ANIMAL” conforme o meio de pagamento indicado pelo portal e realizado única e exclusivamente no ambiente virtual.

Nos termos acima mencionados, a EZVET outorga ao USUÁRIO do APP unicamente uma licença limitada, não exclusiva, não passível de outorga de sublicença, revogável e não transferível para:

acesso e uso do APP em seu dispositivo pessoal, exclusivamente para o seu próprio uso dos “SERVIÇOS DE INTERMEDIAÇÃO”; e
acesso e uso pessoal (e não comercial) de qualquer conteúdo, informação e/ou material correlato que possa ser disponibilizado exclusivamente para o uso dos “SERVIÇOS DE INTERMEDIAÇÃO”. Quaisquer direitos não expressamente outorgados por meio destes Termos de Uso são reservados exclusivamente à EZVET.

O “USUÁRIO” e/ou “TUTOR DO ANIMAL” não tem permissão para duplicar, transferir, dar acesso a terceiros não identificados, copiar ou distribuir qualquer parte do Sistema em qualquer meio, sem autorização prévia por escrito da EZVET.

O “USUÁRIO” e/ou “TUTOR DO ANIMAL” não tem permissão para alterar ou modificar qualquer parte do Sistema ou seus serviços sem autorização prévia da EZVET.

O “USUÁRIO” e/ou “TUTOR DO ANIMAL” deve informar todos os dados solicitados no momento do cadastro no APP, com precisão e veracidade, sendo vedada a inserção de dados falsos e de terceiros.

A Conta é pessoal e intransferível, devendo ser utilizada exclusivamente pelo Tutor, sendo inadmissível e não permitida a utilização da sua Conta pessoal por terceiros, sob sua integral responsabilidade, conta e risco. A Conta não poderá ser utilizada por USUÁRIOS incapazes para fins civis.

O APP será fornecido de forma gratuita, com acesso único e exclusivo para aqueles USUÁRIOS que realizarem contratação de plano e aceite prévios junto ao Site, devendo haver concordância com os Termos e Condições de Contratação e Uso do Site, para a modalidade de APP não é oferecida qualquer garantia, implícita ou explicita, de qualquer natureza, em relação ao funcionamento operacional do sistema.

É de responsabilidade exclusiva do “USUÁRIO” e/ou “TUTOR DO ANIMAL” a escolha de senha segura para verificação de seu acesso ao APP, entendendo-se como tal aquela que contenha caracteres alfanuméricos, devendo mantê-la em segredo e se abster de fornecê-la a terceiros, além de utilizar as tecnologias adequadas para proteger a sua privacidade e privacidade de seus aparelhos perante terceiros.

Ao criar uma Conta, o “USUÁRIO” e/ou “TUTOR DO ANIMAL” concorda que o APP poderá lhe enviar o “TOKEN DE ACESSO E USO” por meio mensagens no endereço de e-mail, texto informativo (SMS), aplicativos de mensagem para o número de celular cadastrado, informados quando do cadastro do USUÁRIO, ou por meio de mensagens disponibilizadas no próprio APP como parte das operações comerciais regulares para o uso dos “SERVIÇOS DE INTERMEDIAÇÃO”.

A EZVET não se responsabiliza por acessos e invasões aos aparelhos do “USUÁRIO” e/ou “TUTOR DO ANIMAL”.

O “USUÁRIO” e/ou “TUTOR DO ANIMAL” está ciente de que os direitos sobre todos os componentes do APP bem como seu CONTEÚDO, de propriedade da EZVET, de terceiros ou dos USUÁRIOS podem ser reproduzidos ou armazenado quando necessário, na medida da Política de Privacidade da EZVET e acordo com a legislação pátria, inclusive a lei nº 13.709/2018.

Todo e qualquer conteúdo armazenado pelo “USUÁRIO” e/ou “TUTOR DO ANIMAL” no Sistema será mantido, ainda que de forma remota, pela EZVET pelo prazo mínimo de 5 (cinco) anos, na medida da Política de Privacidade da EZVET, de acordo com a legislação pátria, inclusive a lei nº 13.709/2018.

A EZVET, ao receber e armazenar CONTEÚDO, não exerce qualquer juízo de valor ou interferência, portanto, NÃO é de responsabilidade da EZVET qualquer conteúdo enviado pelo “USUÁRIO” e/ou “TUTOR DO ANIMAL”:

Que desrespeite a legislação brasileira, de um modo geral e, em especial, as leis de direito autoral e/ou de propriedade intelectual;
Que contenha imagens, mensagens, gravações ou qualquer classe de conteúdo de cunho pornográfico, pedófilo, racista, homofóbico, violento, ou ainda ofensivo à honra, à vida privada, à imagem, à intimidade pessoal e familiar, ou de qualquer maneira ofensivo ou contrário às leis, à ordem, à moral e aos bons costumes;

Produzido e/ou armazenado no Sistema sem a devida e prévia obtenção expressa de todas as autorizações e consentimentos de terceiros que eventualmente sejam necessárias

Produzido com o intuito de cometer fraude ou estimular a prática de condutas ilícitas ou contrárias a moral

Da mesma forma a EZVET também NÃO exerce juízo de valor ou interferência e, portanto, NÃO é responsável por informações e conteúdos importados de outras bases de dados fornecidas pelo “USUÁRIO” e/ou “TUTOR DO ANIMAL”, por terceiros ou parceiros.

A EZVET poderá, mas não está obrigada a, analisar, monitorar ou remover Conteúdos de “USUÁRIO” e/ou “TUTOR DO ANIMAL” que desrespeitem a legislação pátria, a seu exclusivo critério, a qualquer momento e/ou por qualquer motivo, sem que seja necessário qualquer aviso prévio ao seu titular.

O “USUÁRIO” e/ou “TUTOR DO ANIMAL” desde já autoriza de forma clara e expressa a EZVET a preservar e armazenar todos os conteúdos recebidos através do sistema de cadastro e contratação do Site, bem como, de alimentados pela rede de profissionais veterinários credenciados, destacando-se dados pessoais inerentes à identificação e utilização do USUÁRIO (nome, documento, login, endereço de e-mail, endereço de residência, forma de pagamento, histórico) e informações de seus animais (raça, porte, peso), entre outras atinentes ao atendimento médico veterinário e não limitadas ao rol acima.

O “USUÁRIO” e/ou “TUTOR DO ANIMAL” expressamente autoriza, que os dados acima referidos sejam compartilhados/ informados/divulgados para rede credenciada e aos funcionários que os compõem, necessariamente, ao “TERCEIRO CREDENCIADO” escolhido pelo “USUÁRIO” e/ou “TUTOR DO ANIMAL” no momento de utilização do plano contratado, que pode ser verificado no “Portal do Cliente” do Site EZVET. Nos casos de previsão e/ou exigência legal, estes dados também poderão ser divulgados, mediante autorização expressa e válida da EZVET, de seus USUÁRIOS ou terceiros interessados por meio da concordância com a política de privacidade.

A EZVET não se responsabiliza pela utilização indevida do Sistema, sendo o “USUÁRIO” e/ou “TUTOR DO ANIMAL” o único responsável por quaisquer danos, prejuízos ou indenizações decorrentes do uso impróprio ou inadequado do sistema, inclusive por quaisquer informações nele constante e que sejam vazadas por condutas e/ou motivos exclusivamente atribuído ao “USUÁRIO” e/ou “TUTOR DO ANIMAL”

Na qualidade de “USUÁRIO” e/ou “TUTOR DO ANIMAL” do Site e/ou APP você será o responsável por obter o acesso à rede de dados e conexão necessária para utilização do Site e/ou APP. Certas taxas e/ou encargos de sua rede de dados poderão se aplicar e/ou ser cobrados se você acessar e/ou usar os Serviços de Intermediação por meio de um dispositivo sem fio e, nesse sentido, você será o único responsável por arcar integralmente, de forma exclusiva, com o pagamento de tais taxas e/ou encargos.

Ainda, o “USUÁRIO” e/ou “TUTOR DO ANIMAL” será responsável por adquirir e atualizar os equipamentos e dispositivos necessários para acessar e usar os Serviços de Intermediação, site ou APP, bem como quaisquer de suas atualizações.

A EZVET não garante que os “SERVIÇOS DE INTERMEDIAÇÃO”, no todo ou em parte, e o Site e/ou APP terão funcionamento ininterrupto e sem defeitos e/ou avarias, bem como, faz-se necessário informar que o Site e/ou APP não será passível de utilização em todos os equipamentos e/ou dispositivos de uso particular. Além disso, os “SERVIÇOS DE INTERMEDIAÇÃO”, Site e/ou APP poderão estar sujeitos ao mau funcionamento e aos atrasos inerentes ao uso da Internet e de comunicações eletrônicas.

O direito de regresso é garantido a EZVET em razão de quaisquer prejuízos decorrentes de eventual mau uso do sistema.

O “USUÁRIO” e/ou “TUTOR DO ANIMAL” ao aceitar o presente Termo de Uso e serviços se compromete a não alimentar o sistema com qualquer tipo de informação ou conteúdo contrário às normas aplicáveis, bem como se compromete a não utilizar o sistema para fins ilícitos.

4 – Exclusões de garantias e de responsabilidade

Fica certo e ajustado que tais Terceiros Credenciados são pessoas totalmente distintas da EZVET, que com esta mantém, única e exclusivamente, uma relação contratual específica de prestação de Serviços de Intermediação por parte da EZVET.

Assim, a EZVET será uma mera intermediadora da contratação dos “SERVIÇOS MÉDICO VETERINÁRIOS PREVENTIVOS”, sendo que os serviços a serem prestados são a especialidade de cada “TERCEIROS CREDENCIADOS”, de forma que a EZVET, nessa qualidade de exclusiva intermediadora não tem quaisquer responsabilidades e/ou obrigações, sejam de que natureza e/ou espécie forem, tais como de ordem cível, comercial, criminal, penal, consumerista, contratual, técnica, previdenciária, trabalhista, fiscal, ambiental ou de qualquer outra natureza, relacionadas, direta ou indiretamente, à qualidade, segurança, obtenção dos resultados almejados, eventuais prejuízos e/ou consequências negativas, passivos ou contingências de qualquer ordem ou natureza que sejam decorrentes dos Serviços Médico Veterinários Preventivos, os quais são exclusivamente prestados de forma independente e individual, com caráter intuito personae, por cada “TERCEIRO CREDENCIADO”.

A postagem de qualquer conteúdo no APP é considerada, para todos os fins de direito, com a aceitação pelo “USUÁRIO” e/ou “TUTOR DO ANIMAL” de todos os termos e condições do presente Termo, passando o termo, em conjunto com os Termos e Condições de Contratação e Uso do Site e Política de Privacidade, a regular a relação entre as Partes.

A EZVET não garante que as informações disponibilizadas no APP estarão sempre disponíveis, sendo certo que elas também poderão ser excluídas, a qualquer momento, independentemente de qualquer aviso. Em razão disso, compete única e exclusivamente ao “USUÁRIO” e/ou “TUTOR DO ANIMAL” manter cópia de todas as informações disponibilizadas no APP que assim desejarem. Além disso, a EZVET não garante a atualidade das informações, cabendo ao “USUÁRIO” e/ou “TUTOR DO ANIMAL” ratificar os dados apresentados, antes de tomar qualquer atitude baseada neles.

A EZVET não será, em hipótese alguma, responsável por quaisquer danos decorrentes da interrupção de acesso ao APP, independentemente do motivo que cause essa suspensão, quer ocorra por culpa de terceiros ou não.

A EZVET não garante a ausência de quaisquer elementos nocivos no Sistema, que possam produzir alterações no sistema informático do “USUÁRIO” e/ou “TUTOR DO ANIMAL” (software e hardware) ou nos documentos eletrônicos armazenados no sistema informático, eximindo-se de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos que possam decorrer da presença de elementos nocivos no Sistema.

O “USUÁRIO” e/ou “TUTOR DO ANIMAL”, igualmente, isenta a EZVET de qualquer responsabilidade decorrente do mau uso do APP e pelos danos e prejuízos de toda natureza que possam decorrer da transmissão, difusão, disponibilização, recepção, obtenção ou acesso ao Conteúdo e que decorram, entre outros:

do descumprimento da lei ou da ordem pública por terceiros;
da infração aos direitos de propriedade intelectual e industrial, dos segredos empresariais, dos compromissos contratuais de qualquer tipo, dos direitos à honra, à intimidade pessoal e familiar, à imagem das pessoas, dos direitos de propriedade e de toda e qualquer natureza pertencentes a um terceiro;
da realização de atos de concorrência desleal e publicidade ilícita de terceiros;
da falta de veracidade, precisão, exatidão, pertinência e/ou atualidade do Conteúdo e informações apresentadas pelo “USUÁRIO” e/ou “TUTOR DO ANIMAL”;
da inadequação para qualquer tipo de propósito e utilização indevida do APP, ou da frustração, das expectativas geradas pelo Conteúdo;
da interrupção de acesso ao APP, independentemente do motivo que cause essa suspensão, ou da presença de elementos nocivos no APP.

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, o máximo valor em relação ao qual o APP se responsabiliza não ultrapassará, em hipótese alguma, o montante eventualmente pago pelo “USUÁRIO” e/ou “TUTOR DO ANIMAL” para aquisição do “PLANO DE SERVIÇOS MÉDICO VETERINÁRIOS PREVENTIVOS”.

5 – Com quem compartilhamos as informações coletadas

As informações coletadas são tratadas pela EZVET como dados pessoais, na medida da Política de Privacidade da EZVET, de acordo com a legislação pátria, inclusive a lei nº 13.709/2018, e qualquer funcionário ou prestador de serviços da EZVET que entre em contato com elas se comprometerá a não desvirtuar a sua utilização, bem como em não as usar de modo destoante do previsto na Política de Privacidade. A EZVET emprega todos os esforços razoáveis de mercado para garantir a segurança de seus sistemas na guarda de referidos dados.

A EZVET poderá compartilhar os dados em referência com as demais empresas do Grupo EZVET, com sua Rede Credenciada e terceiros necessários para funcionamento do Site e APP, no que o USUÁRIO” e/ou “TUTOR DO ANIMAL desde logo concorda expressamente, o que poderá ocorrer especialmente nas seguintes hipóteses:

Caso a viabilização dos negócios e/ou serviços oferecidos pela EZVET dependa do repasse de dados a parceiros;
Para proteção dos interesses da EZVET em qualquer tipo de conflito, incluindo ações judiciais, como, mas não se limitando a, quando exista a necessidade de identificar ou revelar dados de USUÁRIO que esteja utilizando o SITE E/OU APP com propósitos ilícitos;
De forma interna, no caso de transações e alterações societárias envolvendo a EZVET; e
Mediante ordem judicial ou pelo requerimento de autoridades administrativas que detenham competência legal para sua requisição.

6 – Como armazenamos as informações coletadas

São adotadas pela EZVET, na medida da Política de Privacidade da EZVET, de acordo com a legislação pátria, inclusive a lei nº 13.709/2018, as seguintes precauções na guarda e tratamento das informações do “USUÁRIO” e/ou “TUTOR DO ANIMAL”:

Utilizamos os métodos padrões e de mercado para anonimizar e criptografar os dados coletados
Utilização softwares, antivírus, firewalls e demais métodos de proteção de sistemas multinível para proteção contra acesso não autorizado aos nossos sistemas;
somente autorizamos o acesso de pessoas previamente estabelecidas e em locais pré-estabelecidos onde armazenamos as informações;
aqueles que entrarem em contato com as informações deverão se comprometer a manter sigilo absoluto,
guarda e manutenção de dados somente pelo prazo e na forma das determinações da legislação pátria. A quebra do sigilo acarretará responsabilidade civil e o responsável será processado nos moldes da legislação brasileira.

Tais precauções, no entanto, não garantem integralmente que todas as informações que trafegam no SITE E/OU APP não sejam acessadas por terceiros mal intencionados, por meio de métodos desenvolvidos para obter informações de forma indevida. Em razão disso, a EZVET não se responsabiliza por acessos ilícitos, bem como por atos de terceiros que logrem êxito em coletar ou utilizar, por quaisquer meios, dados cadastrais e informações disponibilizadas no SITE E/OU APP pelo “USUÁRIO” e/ou “TUTOR DO ANIMAL”

A EZVET reserva-se no direito de manter armazenado pelo prazo mínimo de 5 (cinco) anos, em seus bancos de dados, os dados pessoais de seus “USUÁRIO” e/ou “TUTOR DO ANIMAL”, podendo divulgá-los em hipóteses de reclamações ou litígios que envolvam operações efetuadas pelo USUÁRIO contratadas, notadamente, mas não se limitando a, em hipóteses em que for demandada em juízo para responder por fraude praticada pelo “USUÁRIO” e/ou “TUTOR DO ANIMAL” através da utilização do SITE E/OU APP .

7 – Atualização dos Termos de Uso.

A EZVET terá o direito de modificar, alterar, complementar e/ou adaptar, seja de que forma for e como entender necessário e conveniente, as determinações que regulam estes Termos e Condições de Contração e Uso do Site, desde que a respectiva atualização seja publicada/informada, sendo que após tal publicação/informação passarão a valer para todos os USUÁRIOS a nova versão atualizada. A continuidade na utilização do plano de Serviço Médico Veterinário contratado e dos Serviços de Intermediação significará a automática e plena aceitação pelo USUÁRIO da nova versão atualizada publicada dos Termos e Condições de Contração e Uso do Site.

8 – DISPOSIÇÕES GERAIS

Ao criar uma Conta, o “USUÁRIO” e/ou “TUTOR DO ANIMAL” concorda que o Site e/ou APP poderá lhe enviar o “TOKEN DE ACESSO E USO” por meio mensagens no endereço de e-mail, texto informativo (SMS), aplicativos de mensagem para o número de celular cadastrado, informados quando do cadastro do USUÁRIO, ou por meio de mensagens disponibilizadas no próprio APP como parte das operações comerciais regulares para o uso dos “SERVIÇOS DE INTERMEDIAÇÃO”.

O “USUÁRIO” e/ou “TUTOR DO ANIMAL” poderá optar por não receber tais mensagens da EZVET a qualquer momento enviando e-mail para [email protected] e indicando que não mais deseja receber essas mensagens, juntamente com o número do telefone celular que as recebe. O USUÁRIO reconhece que ao optar por não receber as mensagens de texto poderá impactar no bom uso dos Serviços de Intermediação.

Em caso de dúvidas, sugestões, reclamações ou cancelamentos, o USUÁRIO pode contatar a EZVET por do seguinte e-mail:

É proibida a cessão e/ou transferência por você dos direitos e obrigações estipulados nestes Termos de Uso, total ou parcialmente, os quais tem caráter personalíssimo. No entanto, você concede sua aprovação para que a EZVET ceda e transfira os direitos e obrigações destes Termos de Uso, total ou parcialmente:

para uma sociedade do mesmo grupo econômico da EZVET ou da qual esta participe como acionista ou quotista, independentemente da sua participação acionária ser minoritária ou majoritária;
para qualquer sócio da EZVET; ou
para um sucessor da EZVET em razão de qualquer operação societária.

Cada disposição destes Termos e Condições de Contração e Uso do Site será considerada como sendo um acordo separado entre as partes de forma que, se quaisquer das disposições aqui contidas forem judicialmente consideradas inválidas, ilegais ou inexequíveis, a validade, legalidade e exequibilidade das disposições restantes não serão de forma alguma afetadas ou prejudicadas.

Da mesma forma, a tolerância à infração de quaisquer cláusulas ou condições destes termos não será considerada precedente ou novação contratual e sim mera liberalidade.

Por fim, os termos e disposições aqui contidos prevalecerão sobre quaisquer outros entendimentos ou acordos anteriores entre as partes, verbais ou escritos, referentes ao objeto aqui estabelecido.

Estes Termos e Condições de Contração e Uso do Site devem ser regidos e interpretados de acordo com as leis da Republica Federativa do Brasil, sendo que qualquer reclamação, conflito e/ou controvérsia que surgir decorrentes do aqui disposto, inclusive que se refere a sua validade, interpretação ou exequibilidade, será solucionada exclusivamente pelo Foro Central da cidade São Paulo – SP, Brasil. O USUÁRIO consente, expressamente, com a competência desse juízo, e renúncia, neste ato, à competência de qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser